"DEFINE DOCUMENTAÇÃO DE GUARDA PERMANENTE E AUTORIZA INCINERAÇÃO E/OU TRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PERMANENTES E/OU NÃO ESSENCIAIS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 635/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Institui "Prêmio Destaque do Servidor Público do Ano" na cidade de Miguel Calmon e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2021."

O presente projeto de lei tem como objeto instituir a Unidade do PSF localizada na Avenida João Sahagun, denomina-la Posto de Saúde da Família Dr. Luiz Gonzaga Ramos Prisco e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS EFEITOS DA CRISE FINANCEIRA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS E SEUS EFEITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

"Estabelece e altera normas da Cooperação Técnica nº 01/2021 existente entre o Município de Miguel Calmon e a Polícia Militar da Bahia dá outras providências"

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2022 - do Município de Miguel Calmon, e dá outras providências."

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 449/2012 QUE FIXOU O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA E O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Calmonense ao Professor  RENILTON GOMES SILVA e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Calmonense à ROGERIO ARAÚJO DIAS e dá outras providências.

"Declara como Utilidade Publica Municipal o Instituto Água Viva - CNPJ: 22.941.057/0001-28 da Cidade de Miguel Calmon, e da outras providências".  

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Cuidador para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências".

"Reajusta o valor das diárias dos motoristas com estadia na Casa de Saúde ou sem pernoite e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DERRUBADA      E     QUEIMADA DE UMBUZEIROS, CAJAZEIRAS E DE PALMEIRAS DE LICURI E BABAÇU NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do Município de  Miguel Calmon o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Dispõe sobre a instituição do Selo "Empresa Amiga dos Autistas " na cidade de Miguel Calmon e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) para os novos logradouros dos Bairros no Município de Miguel Calmon a e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA DE MUCAMBO DOS NEGROS LTDA COOPMUNE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2024.

ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.