Listagem de Publicações

ID Categoria Ano Resumo Data da publicação Autoria Opção
23 Projeto de Lei Ordinária 8 2021

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

12/05/2021 José Ricardo Leal Requião Ver
27 Projeto de Lei Ordinária 11 2021

Institui "Prêmio Destaque do Servidor Público do Ano" na cidade de Miguel Calmon e dá outras providencias.

08/05/2021 Marlus Muriel Ver
28 Projeto de Lei Ordinária 12 2021

"DEFINE DOCUMENTAÇÃO DE GUARDA PERMANENTE E AUTORIZA INCINERAÇÃO E/OU TRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PERMANENTES E/OU NÃO ESSENCIAIS."

05/07/2021 José Ricardo Leal Requião Ver
29 Projeto de Lei Ordinária 13 2021

"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 635/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/08/2021 José Ricardo Leal Requião Ver
37 Projeto de Lei Ordinária 13 2021 24/08/2021 Ver
38 Projeto de Lei Ordinária 14 2021

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2021."

09/07/2021 José Ricardo Leal Requião Ver
43 Projeto de Lei Ordinária 11 2021 01/01/1970 Ver
45 Projeto de Lei Ordinária 15 2021 04/10/2021 Ver
47 Projeto de Lei Ordinária 16 2021 04/10/2021 José Ricardo Leal Requião Ver
49 Projeto de Lei Ordinária 15 2021

O presente projeto de lei tem como objeto instituir a Unidade do PSF localizada na Avenida João Sahagun, denomina-la Posto de Saúde da Família Dr. Luiz Gonzaga Ramos Prisco e dá outras providências.

26/10/2021 José Ricardo Leal Requião Ver
55 Projeto de Lei Ordinária 22 2021

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR OS EFEITOS DA CRISE FINANCEIRA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS E SEUS EFEITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

23/11/2021 José Ricardo Leal Requião Ver
59 Projeto de Lei Ordinária 1 2022

"Estabelece e altera normas da Cooperação Técnica nº 01/2021 existente entre o Município de Miguel Calmon e a Polícia Militar da Bahia dá outras providências"

03/02/2022 José Ricardo Leal Requião Ver
60 Projeto de Lei Ordinária 2 2022

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2022 - do Município de Miguel Calmon, e dá outras providências."

 

03/02/2022 José Ricardo Leal Requião Ver
61 Projeto de Lei Ordinária 3 2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 449/2012 QUE FIXOU O VALOR LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

03/02/2022 José Ricardo Leal Requião Ver
67 Projeto de Lei Ordinária 2 2022

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

15/03/2022 Anderson Batista Ver
68 Projeto de Lei Ordinária 4 2022

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA E O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/2022 Marlus Muriel Ver
96 Projeto de Lei Ordinária 6 2022

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

13/05/2022 José Ricardo Leal Requião Ver
98 Projeto de Lei Ordinária 1 2019

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Calmonense ao Professor  RENILTON GOMES SILVA e dá outras providências.

30/09/2019 Carlos Rios Ver
99 Projeto de Lei Ordinária 7 2022

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Calmonense à ROGERIO ARAÚJO DIAS e dá outras providências.

29/07/2022 Anderson Batista Ver
100 Projeto de Lei Ordinária 8 2022

"Declara como Utilidade Publica Municipal o Instituto Água Viva - CNPJ: 22.941.057/0001-28 da Cidade de Miguel Calmon, e da outras providências".  

02/08/2022 Anderson Batista Ver
101 Projeto de Lei Ordinária 9 2022

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

02/08/2022 Reginaldo Silva Ver
105 Projeto de Lei Ordinária 12 2022

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Cuidador para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências".

25/07/2022 José Ricardo Leal Requião Ver
124 Projeto de Lei Ordinária 14 2022

"Reajusta o valor das diárias dos motoristas com estadia na Casa de Saúde ou sem pernoite e dá outras providências".

22/09/2022 José Ricardo Leal Requião Ver
203 Projeto de Lei Ordinária 4 2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DERRUBADA      E     QUEIMADA DE UMBUZEIROS, CAJAZEIRAS E DE PALMEIRAS DE LICURI E BABAÇU NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/08/2023 Anderson Batista Ver
204 Projeto de Lei Ordinária 10 2023

Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências. 

28/07/2023 José Ricardo Leal Requião Ver
206 Projeto de Lei Ordinária 9 2023

Autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições e encargos, imóvel de sua propriedade, situado no município de Miguel Calmon, com finalidade específica e dá outras providências.

27/07/2023 José Ricardo Leal Requião Ver
209 Projeto de Lei Ordinária 5 2023

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

14/04/2023 José Ricardo Leal Requião Ver
210 Projeto de Lei Ordinária 5 2023

REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/08/2023 Anderson Batista Ver
214 Projeto de Lei Ordinária 6 2023

Institui no âmbito do Município de  Miguel Calmon o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

05/08/2023 Marlus Muriel Ver
215 Projeto de Lei Ordinária 7 2023

Dispõe sobre a instituição do Selo "Empresa Amiga dos Autistas " na cidade de Miguel Calmon e dá outras providências.

07/08/2023 Marlus Muriel Ver
216 Projeto de Lei Ordinária 8 2023

Dispõe sobre a Regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) para os novos logradouros dos Bairros no Município de Miguel Calmon a e dá outras providências.

07/08/2023 Marlus Muriel Ver
222 Projeto de Lei Ordinária 9 2023

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA DE MUCAMBO DOS NEGROS LTDA COOPMUNE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/08/2023 Marlus Muriel Ver
235 Projeto de Lei Ordinária 12 2023

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

28/07/2023 José Ricardo Leal Requião Ver
249 Projeto de Lei Ordinária 13 2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2024.

29/09/2023 José Ricardo Leal Requião Ver
250 Projeto de Lei Ordinária 16 2023 05/12/2023 José Ricardo Leal Requião Ver
251 Projeto de Lei Ordinária 17 2023

ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

06/12/2023 José Ricardo Leal Requião Ver